A dois dias do primeiro turno das Eleições 2026, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Lois Arruda, fez um alerta nesta sexta-feira, 2, contra a compra e a venda de votos. Durante coletiva de imprensa em Rio Branco, o magistrado afirmou que as forças de fiscalização estarão mobilizadas e que casos identificados serão encaminhados para responsabilização na Justiça Eleitoral.
Arruda afirmou que a fiscalização envolve as forças policiais, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral, além do acompanhamento feito por partidos, candidatos e pela própria população. Ele reforçou que denúncias e situações flagradas poderão resultar em investigação e prisão, conforme as circunstâncias de cada caso.
“Uma vez identificado isso, pego em flagrante, por exemplo, ou em alguma investigação, a pessoa pode ser presa”, declarou o presidente do TRE-AC.
O desembargador também chamou atenção para a responsabilidade do próprio eleitor. Pelo Código Eleitoral, não apenas oferecer dinheiro, bens ou qualquer vantagem em troca do voto pode configurar corrupção eleitoral. Solicitar ou receber vantagem para votar ou deixar de votar também está previsto como crime no artigo 299, com pena de reclusão de até quatro anos e multa.
“Não é só comprar. A venda do voto também é crime”, afirmou Arruda. Para o presidente do TRE-AC, a prática interfere diretamente na liberdade de escolha do eleitor. “Um voto comprado, um voto vendido, é um voto que prejudica a liberdade de escolha do eleitor”, completou.
Além da responsabilização criminal, a legislação eleitoral prevê consequências para candidaturas envolvidas em captação ilícita de sufrágio. A oferta, promessa ou entrega de vantagem pessoal ao eleitor com a finalidade de obter o voto pode resultar em multa e cassação do registro ou do diploma, desde que a prática seja comprovada no processo eleitoral.
Na reta final antes da votação de domingo, 4 de outubro, Arruda afirmou que os casos levados ao sistema de Justiça serão analisados conforme as provas e a legislação. “A Justiça está pronta para punir aqueles que forem apresentados e que se configure como compra de voto perante o sistema judicial eleitoral”, declarou.
