Procon alerta consumidores do Acre para novas regras da telefonia fixa que entram em vigor em 31 de maio

O Procon do Acre orientou consumidores a conferirem as contas de telefonia fixa a partir de 31 de maio de 2026, quando passam a valer no estado mudanças determinadas pela Anatel que eliminam cobranças de longa distância em chamadas entre municípios que compartilham o mesmo DDD. No Acre, onde todas as cidades usam o código 68, ligações entre municípios deixam de ser tarifadas como interurbanas e passam a ser consideradas locais.

A mudança integra a atualização das áreas locais de telefonia e, no caso acreano, tende a impactar moradores do interior que ainda mantêm o telefone fixo como canal relevante de comunicação. A presidente do Procon no estado, Alana Albuquerque, afirmou que a alteração pode reduzir o custo das faturas e simplificar o uso do serviço em chamadas entre cidades acreanas.

Além da possibilidade de queda nas tarifas, o Procon aponta que, em muitos casos, ligações entre telefones fixos dentro da mesma área local podem dispensar o uso de código de operadora ou a marcação de DDD. O órgão também relacionou a importância da medida às grandes distâncias e às dificuldades de acesso em municípios do Norte, onde a comunicação por telefone continua sendo usada por famílias, órgãos públicos e pequenos empreendedores.

A recomendação é acompanhar as faturas emitidas após a implantação e verificar se chamadas entre municípios do Acre seguem aparecendo como “DDD”, “interurbano” ou “longa distância”, além de comparar valores antes e depois da mudança. O Procon informou que vai monitorar a implementação e poderá atuar na orientação e na fiscalização em caso de cobranças indevidas ou práticas abusivas, reforçando que as operadoras devem garantir informação clara e transparente, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de divergência na cobrança, a primeira medida é procurar a operadora, solicitar correção e registrar o protocolo de atendimento. Se não houver solução, o consumidor pode formalizar reclamação no Procon Acre com faturas e comprovantes, além de guardar documentos como contas, protocolos e registros de reclamações para eventual abertura de procedimento administrativo.

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