Na tarde desta terça-feira (10), as Comissões Conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram para dar seguimento aos trabalhos antes do recesso parlamentar. Presidida pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Casa, a reunião foi marcada pela distribuição de projetos de lei e pela apresentação de relatórios sobre matérias já apreciadas, todas de autoria do Poder Executivo.
Durante o encontro, o deputado Pedro Longo (PDT) destacou alguns projetos de lei que seguirão para apreciação nas comissões. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2024, de autoria da presidência do Tribunal de Contas, e a Mensagem nº 2246, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado. Outro projeto citado foi a Mensagem nº 2247, que altera a Lei nº 1693, criando o Programa de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais.
O deputado Longo enfatizou a importância desses projetos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à economia solidária e ao incentivo à produção agroflorestal no Acre. “Essas matérias têm grande impacto para o nosso Estado, e é fundamental que as comissões analisem com atenção para que possamos avançar nas suas aprovações”, afirmou o parlamentar.
Flaviano Melo foi um dos principais articuladores do desenvolvimento socioeconômico da região. A mudança prevê que a Fundação Hospitalar Estadual do Acre passe a se chamar “Fundação Hospitalar Governador Flaviano Mello”. O deputado Tanízio Sá destacou a importância da homenagem, enaltecendo o legado do ex-governador, e parabenizou o atual governador Gladson Cameli pela iniciativa. A matéria foi aprovada sem objeções.
Outras matérias debatidas:
Mensagem Governamental nº 2247, também relatado pelo deputado Manoel Moraes, altera a Lei nº 1693 e cria o Programa de Polos Florestais e Quintais Agroflorestais. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso de terras rurais nos polos agroflorestais, com o objetivo de regularizar a posse de terras para aqueles que já ocupam essas áreas há muitos anos. A medida visa reduzir o tempo mínimo de ocupação necessário para a concessão do título definitivo, proporcionando maior segurança jurídica aos ocupantes e estimulando o desenvolvimento sustentável no Acre.
Com informações: AC 24 horas
