A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se posicionou nesta terça-feira (11) contra a PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em junho e continua em tramitação.
A entidade afirma que não há comprovação científica de que a redução da idade penal seja capaz de diminuir a criminalidade entre adolescentes. A SBP também contesta o argumento de que menores de 18 anos tenham participação expressiva nos crimes mais graves cometidos no país.
No posicionamento, a sociedade médica afirma que crianças e adolescentes respondem por cerca de 0,5% a 2% dos homicídios ou crimes hediondos, conforme a metodologia adotada nos levantamentos citados. A participação de adultos ficaria entre 98% e 99,5%.
A SBP também sustenta que experiências internacionais não oferecem dados consistentes que relacionem a redução da maioridade penal à queda dos crimes praticados por adolescentes. A entidade afirma que estudos registraram situações em que a mudança não produziu redução e casos em que houve aumento da reincidência.
Os pediatras chamam atenção ainda para a violência sofrida pela população mais jovem. Dados apresentados pela entidade apontam que 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos morreram de forma violenta no Brasil entre 2016 e 2020, média de sete mil mortes por ano.
A entidade defende que o enfrentamento à violência passe pelo cumprimento das garantias previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com prioridade à proteção, à responsabilização dentro do sistema socioeducativo e à recuperação de adolescentes que cometem atos infracionais.
Na Câmara, a CCJ aprovou em 10 de junho o parecer pela admissibilidade da PEC por 44 votos a 18. O processo legislativo registra que a proposta aguarda a constituição de uma comissão temporária, etapa anterior à análise de mérito e a uma eventual votação no plenário. Para uma emenda constitucional ser aprovada na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
