A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, detido na quarta fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master e negociações com o BRB. O placar no julgamento virtual chegou a 3 votos a 0, com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, e ainda falta a manifestação de Gilmar Mendes; a votação fica aberta até 23h59.
Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril por decisão de André Mendonça. A investigação aponta que ele teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, com repasses por meio de imóveis; a Polícia Federal disse ter rastreado, até agora, ao menos R$ 74 milhões. A decisão também cita a suspeita de que a contrapartida seria o uso de recursos do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, para comprar carteiras de crédito falsas do Master, num volume que chegaria a pelo menos R$ 12,2 bilhões, segundo os investigadores.
Além de Costa, a operação prendeu o advogado Daniel Monteiro, apontado como administrador de fundos usados para dificultar a rastreabilidade de recursos ilícitos. A Polícia Federal apura crimes financeiros e também corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com cumprimento de mandados no Distrito Federal e em São Paulo.
A defesa de Paulo Henrique Costa contestou a acusação de propina e pediu a revogação da prisão. O advogado Cleber Lopes disse que a defesa não considera válida a hipótese de pagamento de propina e afirmou que não há elementos de que o ex-presidente do BRB tenha praticado atos para atrapalhar a instrução criminal, além de sustentar que ele não representaria risco ao andamento do processo.
No mesmo caso, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e deixou a relatoria do inquérito em fevereiro, após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao ministro em mensagens localizadas no celular de Daniel Vorcaro. O julgamento sobre a manutenção da prisão segue no plenário virtual e deve consolidar o entendimento da Turma sobre as medidas cautelares enquanto a investigação avança.
