O Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre suspendeu, por decisão liminar, os efeitos da Lei Municipal nº 750/2023, de Sena Madureira, que p...
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que um hospital ressarça uma operadora de plano de saúde em R$ 449.591,21, após concluir que...
Cartórios de todo o Acre terão de incluir, no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado, políticas de prevenção e enfrentamento ao assédi...
