O Tribunal de Justiça do Acre deu início à formação de uma rede estadual de promoção e defesa dos direitos humanos com a assinatura de um termo de cooperação técnica em Rio Branco. A medida amplia o alcance do Projeto Humanize e coloca o Judiciário, a Polícia Civil e outras instituições em uma frente conjunta voltada à aplicação de normas internacionais de proteção no atendimento à população.
A proposta é integrar órgãos públicos e entidades para consolidar uma atuação coordenada em temas ligados aos direitos humanos no estado. Além da Polícia Civil, a articulação envolve a Defensoria Pública e a OAB no Acre, com previsão de expansão para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Criado no âmbito do TJAC, o Projeto Humanize busca reforçar o chamado controle de convencionalidade, mecanismo que aproxima decisões judiciais e atos institucionais dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na prática, a iniciativa pretende fortalecer a análise de processos e políticas públicas com base em parâmetros adotados no sistema interamericano de direitos humanos.
Um dos eixos do projeto é o uso da Humanize IA, ferramenta desenvolvida para auxiliar magistrados e servidores na consulta a precedentes e entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A tecnologia foi incorporada como apoio à elaboração de decisões, sentenças e manifestações jurídicas, com foco na qualificação técnica e na padronização da análise.
O acordo também prevê a realização de seminários, congressos, cursos de capacitação e produção de pesquisas, além do compartilhamento de soluções tecnológicas e de acervos especializados. Com a criação da rede, o TJAC tenta transformar o Humanize em uma política institucional mais ampla, com participação de diferentes órgãos e atuação articulada em todo o Acre.
