O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) decidiram criar um grupo de trabalho para analisar despesas do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e acompanhar os recursos destinados ao sistema prisional. A medida foi definida durante uma reunião realizada na terça-feira (6), na sede do TCE, em Rio Branco, como parte das ações de acompanhamento do Plano Pena Justa.
A equipe será formada inicialmente por representantes das duas instituições e terá entre suas atribuições examinar os gastos do Iapen, acompanhar processos relacionados às medidas previstas no plano e verificar se o orçamento estadual contempla os recursos necessários à execução das ações.
A fiscalização também deverá alcançar o planejamento e a execução orçamentária das políticas penitenciárias. O objetivo é acompanhar tanto a destinação dos recursos públicos quanto o cumprimento das metas estabelecidas para o sistema prisional acreano.
O juiz Robson Aleixo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, defendeu a participação do Tribunal de Contas no acompanhamento financeiro das ações.
“O cumprimento desse plano demanda colaboração e cooperação entre todos os órgãos públicos”, afirmou o magistrado.
A conselheira Naluh Gouveia lembrou que o TCE acompanha a situação do sistema penitenciário acreano desde 2018. Nesse período, o órgão realizou inspeções em unidades prisionais, analisou prestações de contas e participou de mesas de conciliação relacionadas ao setor.
O Plano Pena Justa reúne medidas voltadas ao enfrentamento dos problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. No Acre, o acompanhamento conjunto deverá permitir que o Judiciário e o órgão de controle externo verifiquem a execução das ações e sua correspondência com os recursos disponíveis.
Participaram da reunião a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício; a conselheira Naluh Gouveia; o juiz Robson Aleixo; a secretária-executiva em exercício do GMF, Adalcilene Pinheiro; e Rúbia Evangelista, do Programa Fazendo Justiça, além de auditores e servidores do Tribunal de Contas.
A criação do grupo de trabalho foi definida no encontro, mas ainda não foram divulgados um cronograma para a análise das despesas ou uma data para apresentação dos primeiros resultados.
