A ministra Cármen Lúcia votou nesta terça-feira, 21 de abril de 2026, para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o voto, o placar parcial chegou a 2 a 0 pela condenação, já que ela acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa.
O processo trata de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais. Na postagem, ele relacionou um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população a supostos interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal. Para Moraes, a publicação configurou difamação contra a parlamentar, entendimento seguido por Cármen Lúcia.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O julgamento segue aberto no plenário virtual e tem prazo para terminar em 28 de abril, com os votos de oito ministros ainda pendentes.
Na noite de segunda-feira, 20, Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso nas redes sociais ao publicar imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, cerimônia da qual Moraes participou como convidado. “Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, escreveu ele, antes de acrescentar: “Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acúmulo de faltas às sessões da Câmara. Com o julgamento em andamento, o STF deve definir até o fim do prazo se confirma a condenação proposta pelo relator e quais serão os efeitos penais e políticos da decisão.
