O Ministério Público do Estado do Acre recomendou nesta segunda-feira (4) que a Prefeitura de Jordão crie, em até 60 dias, uma ajuda de custo para pacientes encaminhados a tratamento de saúde fora do domicílio. A orientação prevê cobertura de despesas como alimentação, hospedagem e deslocamento na cidade de destino, com possibilidade de pagamento também ao acompanhante quando houver necessidade.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão e trata do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mecanismo usado para garantir atendimento especializado quando o serviço não está disponível no município de origem. O MPAC afirma que pacientes de Jordão em situação de vulnerabilidade social estão em Rio Branco para consultas e procedimentos, hospedados em casa de apoio, sem auxílio financeiro municipal para custear gastos do período, como alimentação e deslocamentos na capital.
No documento, a promotoria registra que o governo do Acre já realiza o traslado aéreo até Rio Branco e sustenta que a responsabilidade do município inclui assegurar as condições para que o paciente permaneça na cidade durante o tratamento, especialmente quando não há recursos para manter despesas básicas. A recomendação estabelece ainda prazo de 15 dias para que o prefeito informe se vai acatar a medida e quais providências pretende adotar.
O MPAC também menciona um episódio discutido em ação civil pública em que houve determinação para cancelar a contratação de uma atração artística no valor de R$ 400 mil para um evento festivo. Segundo a promotoria, o município afirmou na ocasião não enfrentar dificuldades financeiras, argumento usado para reforçar a necessidade de priorizar o apoio a pacientes em tratamento fora do domicílio. O órgão informou que, em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas cabíveis.
