Por Antônio Klemer, jornalista*
A lei eleitoral não é de brincadeira: prefeito e governador que querem mudar de cadeira têm que fazer a desincompatibilização — renunciar direitinho seis meses antes da eleição (art. 14, §6º da Constituição). Nos três meses seguintes é proibido ficar vendendo beleza em inauguração de obra, entregando chave de casa ou posando de herói com serviço público (Lei 9.504/97).
É a regra da Lei, para não avacalhar tudo.O cara que tá mandando na prefeitura ou no governo tem a máquina toda na mão: dinheiro, obra, funcionário, foto e holofote. Se deixar solto, ele transforma o governo em campanha 24 horas por dia. Imagina só: asfaltando rua, abrindo escola e dizendo “foi eu quem fiz” bem na cara da eleição? Aqui no Norte a gente vê isso todo dia — obra na mão vira voto na urna!
A Justiça Eleitoral, de Oficio ou não, já cassou registro de candidatura cassado, ” comcedeu” inelegibilidade de oito anos e até tirou diploma de prefeito que fez “corpo mole” na desincompatibilização ou teimou em aparecer em evento público com dinheiro do contribuinte. Teve caso de gente que simulou afastamento e continuou mandando no pedaço! O povo até bate palma quando vê essas decisões.
Mas, falando com o coração na mão, nem sempre a coisa é justa, igual pra todo mundo. O rigor chega pesado pra uns e pra outros parece que o juiz tá dormindo. Aí o povo fica com aquela pulga atrás da orelha: “será que a lei pega mesmo os grandão ou só os pequeno?”.
No fim das contas, essas regras são importantes pra tentar limpar o jogo. Impedem que o poder público vire trampolim eleitoral e ajudam a alternância de poder a não ficar só no discurso. Sem isso, o mesmo grupinho fica se revezando na cadeira e o povo do Acre, do Resto do Brasil e do Mundo que continua pagando a conta.
É claro que lei sozinha não resolve, né não? Precisa de fiscalização forte, denúncia corajosa e fiscais arrochados. Senão vira só enfeite bonito no papel. Mas, puxa vida, é bem melhor ter essa trava do que deixar o rolo correr solto, né?
A democracia brasileira ainda tá engatinhando, mas com regra dessas — mesmo com defeito — a gente vai conseguindo manter o barco flutuando.
Nesses dias deu pra sentir que teremos um estrupício medonho no TRE.
*Especialista em Jornalismo Político, e colaborador deste Portal.
