O governo do Acre confirmou nesta sexta-feira, 24, que a Expoacre 2026 será realizada em Rio Branco, apesar da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre que suspendeu parte das contratações para a organização da feira. A administração estadual prepara um novo modelo jurídico para executar o evento e manter a programação prevista.
A cautelar alcança os atos ligados ao Chamamento Público nº 002/2026 e à contratação direta de organizações da sociedade civil. Foram suspensas a assinatura dos termos de parceria, a transferência de recursos e a realização de pagamentos vinculados aos procedimentos questionados.
O Tribunal de Contas encontrou possíveis irregularidades no processo, entre elas a falta de estudos técnicos para justificar os custos, restrições à participação de entidades, falhas no planejamento e mudanças no formato das contratações. O valor estimado das parcerias passou de R$ 20 milhões para aproximadamente R$ 22 milhões após o chamamento público terminar sem a seleção de uma organização.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE na quinta-feira, 23. O relator do processo, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, registrou que a medida não impede a realização da Expoacre, desde que o Estado adote procedimentos legais e comprove a regularidade dos gastos.
A Casa Civil declarou que o modelo anterior tem respaldo na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. O governo também informou que adotou medidas jurídicas contra a cautelar, mas decidiu reformular a execução da feira para evitar novos questionamentos.
“A administração estadual trabalha na adoção de um novo formato para a execução da Expoacre 2026”, declarou o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura. A mudança deverá preservar a programação sem utilizar as parcerias suspensas pelo Tribunal de Contas.
A abertura oficial da Expoacre está prevista para sábado, 1º de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana. Equipes do município e do Estado trabalham na limpeza, manutenção e preparação do espaço que receberá os nove dias de feira.
