O conselho é formado por representantes do Fisco Municipal e de entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AC) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AC).
Com a instalação do colegiado, os recursos apresentados por cidadãos e empresas contra decisões tributárias da administração municipal passarão a ser examinados coletivamente, substituindo o modelo de análise individualizada.
O presidente empossado, Cláudio Romero da Silva Batista, afirmou que a nova estrutura permitirá maior participação social nas decisões. “Os recursos tributários passarão a ser analisados de forma colegiada, garantindo maior agilidade, imparcialidade e participação da sociedade. Quem ganha com isso é o município e, principalmente, os contribuintes”, declarou.
Representando o prefeito Alysson Bestene durante a solenidade, o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, explicou que a mudança pretende ampliar as garantias de defesa dos contribuintes e tornar os julgamentos administrativos mais equilibrados.
A participação das entidades de classe também foi defendida por Gênesis Figueiredo, representante da presidência da OAB-AC. Para ele, a presença de diferentes setores na avaliação dos processos contribui para decisões mais fundamentadas e fortalece a segurança jurídica.
A instalação do conselho integra as medidas de modernização da administração tributária de Rio Branco. O novo modelo estabelece uma instância colegiada para a resolução de conflitos fiscais entre o município e os contribuintes, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
