O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão das normas que tratam do uso da ayahuasca no Brasil. A proposta busca atualizar as regras relacionadas às práticas religiosas, espirituais e terapêuticas e ampliar a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e grupos ayahuasqueiros na construção da regulamentação.
A recomendação prevê a criação, pelo Conad, de um grupo de trabalho com prazo de até dois anos para aprofundar estudos e discutir aspectos ligados à produção, ao transporte, à circulação e ao consumo da bebida. O colegiado deverá contar com representantes dos segmentos diretamente envolvidos com o uso tradicional e religioso da ayahuasca.
O MPF também recomendou que a Anvisa avalie a formação de um grupo de trabalho para tratar das questões sanitárias relacionadas à bebida. Uma das discussões envolve a dimetiltriptamina, conhecida como DMT, substância presente na ayahuasca e submetida a controle no país.
O uso religioso da bebida já possui regulamentação específica no Brasil. Desde 2010, uma resolução do Conad estabelece princípios e procedimentos para a utilização da ayahuasca em contextos religiosos. A revisão proposta pretende atualizar esse conjunto de regras e enfrentar situações que ainda provocam dúvidas, principalmente durante operações de fiscalização e no transporte da bebida.
A discussão também envolve a atuação das forças de segurança. Um procedimento aberto em 2024 analisou abordagens relacionadas ao transporte de ayahuasca e levantou a necessidade de capacitação específica para agentes públicos, especialmente em regiões onde o uso tradicional e religioso da bebida possui forte presença.
A participação dos povos indígenas está entre os pontos considerados centrais no processo. A proposta prevê consultas às comunidades afetadas por eventuais mudanças nas normas, em consonância com as garantias de participação previstas para povos indígenas e tradicionais em decisões administrativas que possam atingir seus costumes e modos de vida.
O debate sobre a regulamentação ganhou espaço após uma audiência pública realizada em Rio Branco, no Acre, em novembro de 2025. Mais de 200 pessoas participaram do encontro, entre lideranças indígenas e religiosas, pesquisadores, representantes de comunidades tradicionais, integrantes das forças de segurança e servidores de órgãos públicos.
Durante a audiência, foram discutidos temas como segurança jurídica para o transporte da ayahuasca, proteção das práticas religiosas e tradicionais, fiscalização e participação indígena na formulação das políticas públicas.
O assunto também passou a integrar as discussões nacionais sobre a política de drogas. Entre as propostas debatidas está a atualização das normas de 2010 para contemplar de forma mais ampla as práticas indígenas e tradicionais relacionadas à bebida.
Conad e Anvisa têm prazo de 30 dias para responder às recomendações. Os órgãos deverão informar se vão adotar as medidas propostas e apresentar as providências previstas. Em caso de recusa, o MPF poderá avaliar outras medidas no âmbito de suas atribuições.
