O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, nesta segunda-feira, 7 de setembro, que a Justiça Eleitoral conceda direito de resposta à governadora e candidata à reeleição Mailza Assis (PP) em uma ação contra a propaganda de Alan Rick (Republicanos). A Procuradoria também pediu que o candidato seja impedido de repetir a afirmação de que R$ 51 milhões foram desviados da Educação do Acre. O caso está em análise no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) e ainda não recebeu decisão definitiva.
A controvérsia está na diferença entre o valor de contratos investigados e o montante de recursos efetivamente desviados. A Polícia Federal apura suspeitas de irregularidades em contratos da Educação que somam mais de R$ 51 milhões. Para o MPE, a campanha de Alan Rick ultrapassou os limites da crítica eleitoral ao apresentar esse valor como dinheiro já desviado, embora a investigação ainda esteja em andamento.
A propaganda foi exibida no horário eleitoral gratuito de televisão em 2 de setembro. O programa relacionou o desempenho do Acre na Educação a suspeitas de corrupção e utilizou a expressão “51 milhões de reais desviados da educação”. Mailza e a coligação Avança Acre recorreram à Justiça contra Alan Rick e a coligação Trabalho da Esperança, alegando que a peça atribuiu ao governo um desvio que não foi comprovado.
O parecer do MPE não pede a proibição das críticas à gestão estadual. A Procuradoria considerou que a campanha pode questionar os resultados da Educação e abordar investigações sobre o uso de recursos públicos. O pedido de restrição ficou concentrado na afirmação sobre os R$ 51 milhões, além da concessão de espaço para a resposta da candidata.
O posicionamento ocorre depois de uma decisão inicial favorável à manutenção da propaganda. Em 3 de setembro, a desembargadora Denise Bonfim negou a liminar solicitada pela campanha de Mailza. Naquela etapa, a magistrada considerou que a peça tinha como base uma investigação real e que não havia elementos suficientes para determinar sua retirada imediata. A decisão também levou em conta o fato de a propaganda fazer referência ao governo, sem citar nominalmente a candidata.
Na defesa apresentada ao processo, Alan Rick sustentou que o conteúdo tratava de fatos já divulgados publicamente e mencionava a investigação policial. A campanha também questionou o pedido de direito de resposta porque Mailza não havia apresentado previamente o texto que pretendia veicular. O MPE rejeitou esse argumento e defendeu que a ausência do texto não impede a análise do pedido.
A manifestação da Procuradoria não altera automaticamente a decisão anterior. Caberá ao TRE-AC julgar o mérito da representação e decidir se haverá direito de resposta e restrição ao trecho questionado. Até lá, a afirmação sobre o suposto desvio permanece como objeto de uma disputa judicial entre as duas campanhas.
