O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta sexta-feira, 3 de julho, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão mantém o uso de tornozeleira eletrônica, restringe visitas sem autorização judicial e mantém a proibição de uso de celular, redes sociais e gravação de vídeos para a internet.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter recebido autorização temporária de 90 dias por motivo de saúde. O prazo começou em 27 de março e terminou em 25 de maio, mas Moraes decidiu manter a medida sem estabelecer uma nova data para encerramento. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana após cirurgia.
A permanência em casa ocorre no processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão. A residência será acompanhada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, medida adotada para evitar risco de fuga.
Moraes também suspendeu o porte de arma do ex-presidente e determinou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A ordem foi tomada depois da apreensão de uma arma com um segurança particular de Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente nesse caso, por entender que a arma estava regularizada e que ele não cometeu crime. Ainda assim, Moraes decidiu recolher as armas registradas em nome de Bolsonaro.
O ministro reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período de prisão domiciliar. A classificação poderia levar o ex-presidente de volta ao regime fechado no presídio da Papudinha, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer medida cautelar poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.
