O corregedor regional eleitoral do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, determinou nesta segunda-feira (28) a notificação da governadora e candidata à reeleição Mailza Assis e da candidata a vice-governadora Jéssica Sales para que apresentem defesa, no prazo de cinco dias, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que questiona um certificado de Licenciatura em Pedagogia apresentado no registro da chapa.
A ação, de número 0601100-94.2026.6.01.0000, foi apresentada pela Coligação Trabalho da Esperança e pelo candidato ao governo Alan Rick. Os autores levantam suspeitas sobre a autenticidade do documento atribuído a Mailza e pedem que o caso seja investigado pela Justiça Eleitoral. Até o momento, não houve julgamento sobre a veracidade ou falsidade do certificado.
Na decisão, o corregedor autorizou Mailza a apresentar, juntamente com a defesa, a cópia completa do certificado de Licenciatura em Pedagogia, incluindo frente e verso, além do histórico escolar. A apresentação desses documentos poderá ser considerada pelo magistrado na análise dos pedidos de novas diligências feitos pelos autores da ação.
O certificado anexado ao pedido de registro de candidatura atribui a Mailza a conclusão do curso de Pedagogia no Instituto de Ciências Sociais e Humanas, em Valparaíso de Goiás. O documento registra colação de grau em 6 de março de 2020 e expedição em 10 de março daquele ano.
Entre os argumentos apresentados pela coligação adversária está o fato de Mailza ter declarado, no registro de candidatura a vice-governadora em 2022, possuir ensino médio completo. Os autores sustentam que a informação seria incompatível com a existência de uma graduação concluída em 2020. A divergência integra os argumentos da acusação e ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
A ação também cita registros oficiais do Senado relativos a uma missão internacional realizada por Mailza, então senadora, em março de 2020. Os autores questionam ainda como teria ocorrido a formação em um curso apontado na petição como presencial enquanto ela mantinha atividades políticas no Acre e, posteriormente, exercia mandato no Senado em Brasília. Essas questões fazem parte das alegações apresentadas pelos autores e não representam conclusão do TRE-AC.
Outro ponto levantado é que, no processo de registro da candidatura, teria sido apresentada apenas a frente do certificado. Por isso, os autores pediram acesso ao documento completo e outras diligências junto às instituições responsáveis pelo curso e pelo registro acadêmico. O corregedor decidiu analisar essas providências depois da apresentação das defesas.
Jéssica Sales também foi incluída no processo porque a ação alcança a chapa majoritária. A decisão registra, porém, que o pedido de inelegibilidade apresentado pelos autores é direcionado a Mailza. A coligação adversária também pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa, caso as acusações sejam comprovadas ao final do processo.
Com a decisão desta segunda-feira, o processo entra na fase de defesa. O TRE-AC ainda não decidiu se o certificado é autêntico ou não e também não julgou os pedidos de cassação e inelegibilidade apresentados na ação. O Diário da Justiça Eleitoral do Acre possui edição publicada nesta segunda-feira, 28 de setembro.
