Mailza sanciona pacote de leis com medidas para saúde, educação e proteção às mulheres no Acre

A governadora Mailza Assis sancionou um pacote de leis que amplia políticas públicas em diferentes áreas no Acre. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (19), tratam de atendimento à saúde, combate à violência contra a mulher, preservação ambiental, educação e direitos sociais.

Entre as mudanças está a criação de documentos de identificação para pessoas com fibromialgia e pacientes em tratamento contra o câncer. As carteiras têm o objetivo de facilitar o reconhecimento dessas condições e o acesso aos direitos assegurados por lei.

Outra novidade é o programa Acre Mais Especialistas, que busca levar atendimento médico especializado a municípios onde a população enfrenta dificuldades para conseguir consultas. A proposta inclui visitas periódicas de profissionais e utilização da telemedicina, reduzindo a necessidade de deslocamento dos pacientes para outras cidades.

Na educação, uma das leis prevê ações de conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas estaduais. O trabalho deverá abordar questões como respeito, igualdade e prevenção de relacionamentos abusivos. Também foram estabelecidas medidas para estimular denúncias de violência doméstica e orientar vítimas sobre os serviços de proteção.

O pacote contempla ainda iniciativas de incentivo à prática de atividades físicas e ao envelhecimento saudável, além de projetos voltados à valorização da gastronomia acreana e ao fortalecimento das bibliotecas públicas e escolares.

Na área ambiental, as novas normas incentivam a participação de empresas em ações de conservação e recuperação da natureza. Também foram estabelecidas diretrizes para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no estado.

Outra medida prevê o acompanhamento dos preços de produtos e serviços essenciais em comunidades isoladas, onde os custos de transporte e as dificuldades logísticas afetam diretamente o orçamento das famílias.

As leis também alcançam os estagiários do Judiciário acreano, com a regulamentação de afastamentos por maternidade, paternidade e adoção, garantindo a manutenção da bolsa durante os períodos previstos.

Com a sanção, as novas normas passam a integrar a legislação estadual. Parte das iniciativas ainda dependerá de regulamentação e organização dos órgãos responsáveis para ser colocada em prática.

 

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