O Acre passa a contar nesta segunda-feira, 18 de maio, com o primeiro Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente, o Caica, em Rio Branco. A unidade foi criada para reunir, no mesmo espaço, os atendimentos destinados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a proposta de reduzir a peregrinação entre órgãos públicos e tornar mais rápido o acolhimento dos casos.
Instalado no antigo prédio do gabinete da vice-governadoria, na Avenida Brasil, ao lado do Casarão, no Centro da capital, o Caica começa a operar com serviços de atendimento psicológico, perícia médica, exames, consultas, acompanhamento do Conselho Tutelar e suporte durante todo o processo de proteção. A centralização dos serviços muda a rotina de famílias que antes precisavam percorrer diferentes instituições para garantir atendimento de saúde, assistência e apuração dos casos.
A entrega da unidade foi marcada para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que concentra ações de mobilização em defesa da infância. A escolha reforça o objetivo do novo centro: evitar que vítimas tenham de repetir sucessivas vezes o relato da violência e encurtar o caminho entre a denúncia e as medidas de proteção.
A governadora Mailza Assis afirmou que a criação do espaço busca oferecer resposta mais rápida e humanizada às vítimas. “Nosso objetivo é evitar que essas crianças precisem reviver situações de sofrimento em diferentes instituições, oferecendo um atendimento digno, ágil e especializado”, disse.
Com a abertura do Caica, o Acre entra no grupo de estados brasileiros que já implantaram estruturas semelhantes. O modelo já existe em capitais como Maceió, Manaus, Boa Vista, Brasília, Salvador e Porto Alegre. A expectativa do governo é que o estado se consolide como referência regional nesse tipo de atendimento articulado.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, disse que a implantação coloca o Acre entre as poucas unidades da federação com esse formato de atendimento. “Hoje, nós seremos uma das oito unidades que o país dispõe. O Acre sai na frente na região, onde seremos o primeiro serviço a trabalhar nessa integração de serviços”, afirmou.
O funcionamento do centro envolve atuação conjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de órgãos da rede de proteção, como Conselho Tutelar, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude, Delegacia Especializada e Instituto Médico Legal.
A proposta também fortalece a aplicação da Lei nº 13.431, de 2017, que criou mecanismos para garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Cezar Souza Koury, a integração da rede reduz a revitimização. “Sem o CAICA, é comum que a vítima tenha que relatar a violência sofrida em diferentes momentos e instituições, revivendo situações de sofrimento”, afirmou.
A avaliação entre representantes da rede de proteção é que o novo equipamento deve dar mais eficiência ao atendimento, com acolhimento concentrado, encaminhamento mais rápido e articulação direta entre os órgãos responsáveis. O promotor Iverson Bueno, da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Acre, disse que a nova estrutura amplia a capacidade de resposta do estado. “Temos certeza de que será um avanço para a proteção e defesa das crianças e adolescentes, tendo em vista que toda a rede de proteção estará integrada e trabalhando no mesmo espaço.”
