O Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) informou neste sábado, 18 de abril de 2026, que servidores civis e militares aposentados do Estado vão receber auxílio-saúde de R$ 500 e que pensionistas só terão acesso ao benefício quando houver paridade, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 41, de 2003. O pagamento começa na folha de abril e será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação ou atendimento presencial.
Pela regra, têm direito à paridade os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, mantendo a garantia de receber os mesmos reajustes concedidos aos ativos e a possibilidade de acesso às mesmas vantagens e benefícios previstos em lei. Já quem entrou a partir de 1º de janeiro de 2004 não tem paridade, com aposentadoria calculada pela média das contribuições e reajustes que não acompanham, de forma automática, os aumentos concedidos aos servidores em atividade.
O auxílio-saúde foi criado pelo governo do Acre por meio da Lei nº 4.785. O presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, afirmou que a operacionalização automática busca facilitar o acesso de quem tem direito. “O Acreprevidência atua para assegurar que todos os pagamentos ocorram com transparência, segurança e agilidade. O auxílio-saúde representa um importante apoio aos segurados que possuem esse direito, contribuindo diretamente para despesas essenciais e oferecendo mais tranquilidade a aposentados e pensionistas”, disse.
A orientação do instituto é que os beneficiários observem o critério de paridade, já que ele define o alcance do pagamento para pensionistas, e acompanhem o crédito a partir do processamento da folha de abril, quando o auxílio passa a integrar os repasses do mês.
