Os senadores acreanos Alan Rick (Republicanos) e Sérgio Petecão (PSD) declararam apoio à proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, enquanto Marcio Bittar (PL) afirmou que ainda não vai antecipar seu voto. A PEC 221/2019 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira (2), em Brasília, e prevê redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
Alan Rick afirmou que vai permanecer em Brasília durante os próximos dias para participar das votações no Senado. O parlamentar confirmou voto favorável ao fim da escala 6×1 e disse que vai acompanhar também outras matérias em discussão no Congresso.
Sérgio Petecão também declarou voto favorável. Para o senador, uma mudança nas regras precisa considerar trabalhadores e empregadores. Ele defendeu uma solução que permita melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida sem desconsiderar o impacto sobre quem gera empregos.
Marcio Bittar adotou posição diferente dos outros dois representantes do Acre no Senado e disse que prefere analisar a proposta antes de definir publicamente o voto. O parlamentar questionou a votação do tema durante o período eleitoral e defendeu maior discussão sobre os efeitos da mudança.
Bittar também citou uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que trata de modelos mais flexíveis de contratação e jornada de trabalho. Para o senador acreano, alternativas ao texto em análise precisam ser consideradas antes da decisão final.
A PEC 221/2019 chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto altera a Constituição para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A implantação das novas regras será gradual e há exceções previstas para determinadas categorias e regimes de trabalho.
Na CCJ, a matéria tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à aprovação do texto encaminhado pela Câmara. Até o fim de agosto, a proposta havia recebido 24 emendas de senadores.
A reunião da CCJ está marcada para as 9h desta quarta-feira e a PEC aparece como primeiro item da pauta. Caso seja aprovada na comissão, a proposta ainda dependerá de análise pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, a aprovação exige votação em dois turnos e apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou prioridade no Senado nas últimas semanas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a matéria entre os temas que devem avançar durante o período de esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.
