Autoridades do Peru e da Bolívia defenderam no Acre o reforço da cooperação entre os sistemas de Justiça da região de fronteira durante o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais. No painel internacional do encontro, magistrados dos dois países afirmaram que a integração institucional é necessária para ampliar o acesso à Justiça e proteger direitos fundamentais em territórios marcados pela circulação diária de pessoas entre as três nações.
O presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, Marino Gabriel Cusimayta Barreto, apresentou a experiência peruana com os juízes de paz, modelo formado por milhares de magistrados voluntários que atuam em conflitos de menor complexidade. Segundo ele, a proximidade com as comunidades facilita acordos, acelera soluções e amplia a presença do Judiciário em áreas mais afastadas. Ao resumir a proposta levada ao debate, afirmou que a meta compartilhada entre os países é assegurar dignidade, liberdade e direitos humanos.
Pela Bolívia, o desembargador Jorge Luis Sotelo Beltran, do Tribunal de Justiça de Pando, afirmou que o país não adota a mesma estrutura dos Juizados Especiais brasileiros, mas tem interesse em aprofundar a troca de experiências em conciliação, resolução de infrações de menor potencial ofensivo e aplicação de normas de direitos humanos. Ele citou como problemas recorrentes na fronteira casos de roubo, furto, acidentes de trânsito, fraude e estelionato, e defendeu mecanismos mais rápidos para evitar a demora na tramitação de processos.
O magistrado também chamou atenção para o avanço da violência familiar e doméstica na Bolívia, apontada como a principal demanda registrada com base na legislação de proteção às mulheres no país. Para ele, a resposta do sistema de Justiça precisa ser mais ágil e mais próxima da realidade vivida nas cidades fronteiriças.
O painel foi mediado pelo juiz Marcelo Carvalho e contou com tradução da advogada brasileiro-peruana Selene Fartolino. Ao fim da programação, o presidente do Fonaje, juiz Rosalvo Vieira, afirmou que a participação internacional abre caminho para novas discussões sobre integração regional nas próximas edições do fórum. Realizado sob o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, o encontro colocou no centro do debate os desafios comuns enfrentados por Brasil, Peru e Bolívia na garantia de direitos em uma área de intensa conexão social e econômica.
