A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) contratou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para organizar o novo concurso público da Casa, que prevê o preenchimento de 50 vagas em cargos efetivos. A contratação foi publicada nesta quarta-feira (30) e representa mais uma etapa para a abertura do certame.
O contrato foi firmado no âmbito do Processo Administrativo nº 696/2026. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. A autorização da Mesa Diretora foi assinada em 28 de setembro e o contrato com a banca organizadora foi formalizado no dia seguinte, 29.
O Idecan ficará responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso, incluindo as atividades técnicas, operacionais, logísticas, tecnológicas e de segurança necessárias para a realização das provas e conclusão de todas as etapas.
A remuneração da banca será feita exclusivamente com os valores arrecadados por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. O contrato não prevê dotação orçamentária específica para pagamento ao instituto.
Com isso, inscrições isentas, canceladas, não pagas, restituídas ou que não tenham o pagamento confirmado não serão consideradas para a remuneração do Idecan.
O contrato terá vigência de 48 meses a partir da data de assinatura. Caso todas as etapas do concurso não sejam concluídas dentro desse período, o prazo poderá ser prorrogado conforme as regras previstas na legislação federal.
A definição da banca antecede a publicação do edital, que deverá apresentar os cargos contemplados, a distribuição das 50 vagas, os requisitos para participação, valores das inscrições, remunerações, cronograma e datas das provas.
Até o momento, essas informações ainda não foram oficialmente detalhadas no extrato da contratação.
