O governo federal abriu, nesta segunda-feira, 29 de junho, crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário em todo o país. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e a execução ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.
A medida foi publicada por meio da Medida Provisória nº 1.372/2026 e tem como objetivo garantir recursos para a política de subvenção econômica ao diesel. O apoio financeiro busca reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro e ajudar a manter o abastecimento nacional.
O crédito está ligado à Medida Provisória nº 1.349/2026, que criou a subvenção à importação de óleo diesel rodoviário. A política tem caráter emergencial e temporário e foi adotada em meio à volatilidade do mercado internacional de energia, provocada pelo agravamento de conflitos no Oriente Médio.
A ANP ficará responsável por operacionalizar o pagamento da subvenção aos importadores. Os critérios levam em conta o volume de diesel comercializado e a diferença entre o preço de referência e o preço fixado para o combustível.
Como a despesa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026, o governo recorreu ao crédito extraordinário, instrumento usado para despesas urgentes e imprevisíveis. A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
A totalidade dos R$ 550 milhões será classificada como despesa primária do orçamento fiscal e deverá ser usada exclusivamente na subvenção econômica à importação de diesel rodoviário. A iniciativa tenta conter impactos sobre o setor de transportes, a cadeia logística e os custos ligados ao combustível no país.
