Justiça do Acre promove encontro sobre entrega voluntária para adoção em Cruzeiro do Sul

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realiza, nesta quarta-feira (18), em Cruzeiro do Sul, um encontro de orientação sobre entrega voluntária de crianças para adoção. A atividade será realizada das 15h às 16h30, no auditório da Cidade da Justiça, com o objetivo de ampliar o conhecimento de profissionais do Judiciário sobre o procedimento previsto na legislação brasileira.

A capacitação terá 50 vagas destinadas a magistrados, servidores, assessores, colaboradores e estagiários que atuam na comarca. As inscrições começaram nesta segunda-feira (16) e seguem até quarta-feira (18), pelo sistema EmeronWeb.

O encontro será conduzido pela desembargadora Regina Ferrari, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e coordenadora da Infância e Juventude, e pelo juiz Luís Rosa, titular da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul.

A programação prevê palestras, esclarecimento de dúvidas e troca de experiências sobre os procedimentos relacionados à entrega voluntária para adoção, buscando aproximar as orientações legais das situações enfrentadas pelos profissionais da Justiça.

A entrega voluntária é um procedimento legal que permite à gestante ou mãe manifestar o desejo de entregar o filho para adoção, mediante acompanhamento da Justiça, com respeito aos direitos da mulher e da criança.

A iniciativa integra as ações de fortalecimento da garantia dos direitos fundamentais e de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. As orientações para participação constam no Edital nº 112/2026, publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira.

 

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