O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira (11), o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a mais alta certificação concedida a órgãos públicos que cumprem os critérios de divulgação de informações e prestação de contas à sociedade. É a quarta vez que a instituição acreana conquista o reconhecimento.
A certificação faz parte do ciclo de avaliação de 2026, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Para alcançar a categoria Diamante, os órgãos precisam obter índices de transparência entre 95% e 100%, conforme as exigências do programa.
A análise é realizada por meio do Radar da Transparência Pública, que examina a disponibilidade e a qualidade das informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão receitas, despesas, contratos, convênios, remuneração de servidores e outras informações relacionadas à administração dos recursos públicos.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, atribuiu o resultado ao trabalho conjunto das equipes responsáveis pela atualização e organização das informações institucionais, sob a coordenação do Comitê Gestor do Portal da Transparência.
“Nosso compromisso é assegurar que qualquer cidadão possa conhecer a instituição, acompanhar suas decisões e saber como os recursos públicos são utilizados”, afirmou o procurador-geral.
A conquista pelo quarto ciclo consecutivo de certificação mantém o MPAC entre as instituições acreanas reconhecidas nacionalmente pelo cumprimento dos critérios de transparência pública.
O Programa Nacional de Transparência Pública abrange órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. As certificações são distribuídas nas categorias Prata, Ouro e Diamante, de acordo com o desempenho de cada instituição.
A iniciativa busca fortalecer o acesso da população às informações oficiais e ampliar as condições para que os cidadãos acompanhem a gestão pública e fiscalizem a utilização dos recursos.
