O Ministério Público do Estado do Acre instaurou, em 6 de julho, um procedimento administrativo para acompanhar em todo o estado as ações de planejamento, prevenção, fiscalização e combate às queimadas, aos incêndios florestais e ao desmatamento durante o período de estiagem. A medida é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
O procedimento tem caráter preventivo e busca verificar a execução das políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos impactos ambientais e sociais provocados pelo fogo e pelo desmatamento. A atuação envolve o acompanhamento de medidas relacionadas à biodiversidade, aos recursos naturais, à qualidade do ar e à saúde da população.
A portaria prevê o monitoramento do planejamento estadual para a estiagem, da execução das ações de prevenção, fiscalização e repressão, além da articulação entre órgãos estaduais, federais e municipais responsáveis pelo controle ambiental.
Entre as primeiras medidas, o grupo requisitou ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Instituto de Meio Ambiente do Acre, um relatório sobre a estratégia estadual para o enfrentamento da estiagem. O documento deve reunir informações sobre áreas e municípios prioritários, planejamento das operações de fiscalização, estrutura operacional, integração entre instituições, recursos disponíveis e mecanismos de monitoramento e avaliação.
O acompanhamento também prevê reuniões periódicas para avaliar a implementação das ações, reforçar a articulação institucional e acompanhar os indicadores ambientais ao longo da estiagem. A fiscalização abrangerá todo o Acre, com atenção especial aos municípios e regiões definidos como prioritários pelos órgãos competentes.
