A preocupação das instituições envolve principalmente publicações nas redes sociais que incentivam consumidores a deixar de frequentar determinados estabelecimentos e defendem a demissão de funcionários em razão de suas escolhas eleitorais. As práticas ganharam repercussão no Acre após o segundo turno das eleições de 2026.
A corregedora-geral do MPAC, Patrícia de Amorim Rêgo, conduziu a reunião e defendeu uma resposta conjunta para impedir que divergências políticas resultem em perseguições e violações de direitos.
“O Ministério Público é guardião da democracia e da paz social. Nós não podemos ficar calados e omissos diante dessa situação. Precisamos agir com responsabilidade e de forma coordenada”, afirmou.
Durante o encontro, o superintendente regional do Trabalho, Leonardo Lani de Abreu, comparou a elaboração de listas destinadas a prejudicar economicamente pessoas e empresas a práticas adotadas em regimes autoritários.
“Essa coisa de fazer lista de empresas, lista de pessoas, tentar asfixiá-las economicamente, é uma prática típica de períodos autoritários”, declarou.
A procuradora do Trabalho Marielle Rissane Guerra advertiu que trabalhadores não podem sofrer punições profissionais por suas posições políticas, independentemente do candidato escolhido nas urnas.
“A eleição acabou; a proteção do trabalhador não. Ninguém pode perder o emprego, deixar de ser contratado ou ser perseguido pelo voto que deu, seja eleitor de quem for”, afirmou.
A representante do MPT explicou que demissões consideradas discriminatórias podem resultar na reintegração do empregado ou no pagamento em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento, além de indenização por danos morais, conforme as circunstâncias de cada caso.
O promotor de Justiça Dayan Albuquerque informou que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor acompanhará possíveis irregularidades e dará suporte aos promotores que atuam nos municípios do interior. Entre as situações que poderão ser analisadas estão campanhas de perseguição, práticas abusivas contra consumidores e episódios de assédio reiterado.
Como parte das providências, a Corregedoria-Geral do MPAC publicou a Recomendação nº 02/2026, com orientações para a atuação dos membros da instituição diante de discriminação política, boicotes organizados e outras formas de exclusão econômica.
O Centro de Apoio Operacional Eleitoral também elaborou a Orientação Técnica nº 04/2026, que trata das possíveis consequências jurídicas dessas condutas nas áreas eleitoral, trabalhista, criminal, cível e de defesa do consumidor.
As instituições esclarecem que manifestações políticas e decisões individuais de consumo não constituem, por si só, práticas ilegais. A responsabilização depende da análise de cada situação, especialmente quando houver ameaças, perseguição, discriminação ou violação de direitos.
A população pode denunciar casos de assédio e discriminação política à Ouvidoria do MPAC, pelo telefone (68) 3212-2113, WhatsApp (68) 99901-6238 ou pelo número gratuito 0800 970 2078. As autoridades orientam que possíveis vítimas preservem mensagens, capturas de tela, áudios e outras provas que possam auxiliar nas investigações.
