O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Boca do Acre, no Amazonas, José Maria Silva da Cruz, a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação e o sócio-administrador da construtora. Os três são acusados de envolvimento na extração ilegal de piçarra da Terra Indígena Boca do Acre, habitada pelo povo Apurinã, para utilização em obras de pavimentação no município, localizado na divisa com o Acre.
A ação, divulgada nesta quarta-feira (21), aponta que o material foi retirado sem autorização dos órgãos competentes e utilizado em serviços de recuperação de ruas da cidade. As obras eram financiadas por um convênio entre a Prefeitura de Boca do Acre e o governo do Amazonas, no valor de R$ 26,5 milhões.
A irregularidade foi descoberta em outubro de 2023, quando equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram caminhões e um trator retirando piçarra do território indígena. Trabalhadores informaram aos fiscais que o material seria destinado às obras de asfaltamento da cidade.
No mês seguinte, uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou que aproximadamente três hectares da área já haviam sido explorados. A construtora recebeu uma multa de R$ 61,5 mil por infração ambiental intencional. A empresa não contestou a penalidade, reconheceu o débito e solicitou o parcelamento.
Durante a investigação, o MPF consultou a Agência Nacional de Mineração (ANM), que confirmou a inexistência de autorização para exploração mineral naquela região, tanto em nome da empresa quanto do município.
O Ministério Público também atribui responsabilidade ao ex-prefeito por falhas no planejamento e na fiscalização do contrato. O projeto da obra previa a utilização de material retirado de jazida, mas não apresentava licença ambiental ou título minerário que autorizasse a extração.
Segundo a investigação, mesmo depois da identificação das irregularidades, a administração municipal manteve procedimentos contratuais relacionados à obra. Em setembro de 2023, a prefeitura havia realizado um pagamento de R$ 2,47 milhões à construtora pela execução dos serviços.
Na ação, o MPF pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente os prejuízos causados à União. O valor deverá ser definido por perícia técnica, considerando a quantidade de minério extraído e seu preço de mercado.
Para o ex-prefeito, o órgão solicita a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a perda de eventual função pública, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Em relação à construtora, o pedido inclui multa equivalente ao dobro do dano causado e proibição de celebrar contratos com a administração pública ou receber benefícios fiscais e creditícios por cinco anos. Para o sócio-administrador, o MPF requer suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil e restrições contratuais pelo mesmo prazo.
Os fatos também são investigados em uma ação penal e em uma ação civil pública voltada à reparação dos danos ambientais e sociais provocados pela exploração.
O processo de improbidade administrativa tramita na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, sob o número 1056190-90.2026.4.01.3200. Os pedidos do MPF ainda dependem de decisão judicial.
