Contribuintes de Rio Branco com débitos municipais referentes a 2025 e anos anteriores têm até 30 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A negociação permite descontos de até 90% sobre juros e multas e está disponível para pessoas físicas e jurídicas.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os interessados procurem os pontos de atendimento antes dos últimos dias do programa. A medida busca evitar concentração de contribuintes próximo ao encerramento do prazo.
Daniel Ayrton, do setor de Cobrança Administrativa da Prefeitura de Rio Branco, afirmou que o movimento nos locais de negociação tem sido elevado e lembrou que ainda há tempo para regularizar débitos antigos.
“A procura está sendo muito grande e vale lembrar às pessoas que ainda não vieram que o Refis vai até o dia 30 de novembro. Então, se você está com dívidas até 2025, de anos anteriores, procure os CACs. Os descontos vão até 90% sobre juros e multas”, afirmou.
O contribuinte Wilton Ferreira da Silva procurou atendimento para negociar débitos relacionados ao imóvel de sua mãe. Para ele, o programa permite resolver pendências e regularizar a situação do imóvel junto ao município.
“É uma importante oportunidade para que os contribuintes possam regularizar suas pendências e, ao mesmo tempo, contribuir com o município, uma vez que os recursos arrecadados retornam à população por meio da oferta de serviços públicos e da realização de investimentos”, disse.
O atendimento do Refis pode ser feito nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) da Estação e da Sobral, na Organização em Centros de Atendimento (OCA) e na sede da Prefeitura de Rio Branco. Nos locais, os contribuintes podem consultar os débitos e conhecer as modalidades disponíveis para negociação.
O programa permanece aberto até 30 de novembro. Após essa data, deixam de valer as condições previstas no Refis 2026 para os débitos abrangidos pela iniciativa.
