A Prefeitura de Tarauacá sancionou nesta terça-feira, 23, a lei que ratifica a adesão do município ao Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres, o Conclima. A medida formaliza a participação da cidade em uma estrutura nacional de cooperação voltada ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, com foco em prevenção, planejamento e resposta a desastres.
Com a nova legislação, Tarauacá passa a integrar o consórcio público criado para apoiar municípios em ações de defesa civil, gestão de riscos, adaptação climática e captação de recursos. A iniciativa busca ampliar a capacidade das prefeituras para lidar com enchentes, secas, queimadas, deslizamentos e outros problemas associados às mudanças no clima.
O projeto que tratou da ratificação do protocolo de intenções do Conclima tramitou na Câmara Municipal como PL nº 018/2026. A proposta foi aprovada pelos vereadores antes da sanção do Executivo e passou a permitir que o município participe oficialmente das ações coordenadas pelo consórcio.
Entre as finalidades do Conclima estão orientação técnica, apoio à elaboração de planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, fortalecimento das estruturas locais de defesa civil, ações de sustentabilidade, acesso a fontes de financiamento e cooperação entre municípios para reduzir custos e melhorar a resposta a situações de emergência.
A adesão ocorre em um cenário de maior preocupação com os efeitos das mudanças climáticas na Amazônia e em municípios acreanos sujeitos a cheias, enxurradas, estiagens e impactos ambientais recorrentes. Em Tarauacá, a participação no consórcio poderá reforçar o planejamento municipal e integrar a cidade a uma rede nacional de apoio técnico e institucional para prevenção de desastres.
Foto: Isaac Melo/internet
