O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do tribunal, que concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão, incluindo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo. O julgamento ocorreu após o TCU decidir separar a análise das contas anuais da investigação sobre a liquidação do Banco Master.
A aprovação encerra o processo de prestação de contas do Banco Central relativo a 2025, mas não interfere na investigação sobre a atuação da autoridade monetária no caso Master, que continua em andamento no tribunal.
Na semana passada, o julgamento havia sido suspenso a pedido do Ministério Público junto ao TCU. O órgão defendia que a análise das contas aguardasse uma decisão definitiva sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central na liquidação da instituição financeira.
A posição foi revista nesta terça-feira. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, considerou que a prestação de contas deveria ser examinada com base nos documentos e nas informações específicas daquele procedimento, sem depender da conclusão da investigação sobre o Master.
A área técnica do TCU já havia recomendado a aprovação das contas. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros não encontrou irregularidades que comprometessem a regularidade da gestão analisada.
Com a decisão, os nove gestores receberam quitação plena, reconhecimento de que cumpriram suas responsabilidades no âmbito da prestação de contas referente ao período examinado.
A investigação sobre o Banco Master, entretanto, permanece aberta. O processo está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e apura a atuação do Banco Central na fiscalização da instituição e nos procedimentos que resultaram em sua liquidação extrajudicial, decretada em novembro de 2025.
O caso provocou divergências entre o TCU e o Banco Central no início de 2026. Na ocasião, uma determinação de inspeção sobre os procedimentos de liquidação foi questionada pela autoridade monetária, que defendia a necessidade de autorização colegiada para a medida.
Posteriormente, a inspeção foi suspensa para análise do plenário do tribunal. Apesar dos entendimentos entre as instituições, a investigação continuou.
Até esta terça-feira, o TCU não havia definido uma data para o julgamento do processo relacionado ao Banco Master.
A aprovação das contas de 2025, portanto, não representa uma absolvição do Banco Central em relação aos questionamentos sobre a liquidação da instituição financeira. A legalidade dos procedimentos adotados será examinada separadamente, conforme os elementos reunidos na investigação.
