O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) incluiu o processo de registro da candidatura do ex-governador Gladson Cameli (PP) ao Senado na lista de julgamento desta sexta-feira, 11 de setembro, às 15h. O caso reúne o pedido de registro, uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e uma notícia de inelegibilidade. A análise caberá ao plenário da Corte Eleitoral, sob relatoria do juiz Thalles Vinícius de Souza Sales.
A certidão expedida nesta quinta-feira, 10, pela Coordenadoria das Sessões do TRE-AC estabelece que o processo poderá ser julgado na sessão de sexta-feira e, se necessário, em sessões subsequentes. A inclusão na lista não representa uma decisão antecipada sobre o registro, mas coloca o caso na etapa em que os membros do tribunal vão decidir se Gladson pode disputar uma das duas vagas do Acre no Senado.
O principal questionamento contra a candidatura está relacionado à condenação de Gladson pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio, o ex-governador recebeu pena de 25 anos e nove meses de prisão em processo decorrente da Operação Ptolomeu. A condenação envolveu crimes como organização criminosa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O STJ também determinou multa e indenização de aproximadamente R$ 11,78 milhões ao Estado do Acre.
A condenação foi usada pela Procuradoria Regional Eleitoral para pedir o indeferimento do registro com base na Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê inelegibilidade em determinadas situações envolvendo condenação criminal proferida por órgão colegiado, mesmo antes do trânsito em julgado. A aplicação dessa regra ao caso concreto de Gladson é um dos pontos que serão examinados pela Justiça Eleitoral.
A impugnação foi apresentada em agosto, depois que Gladson protocolou o pedido para concorrer ao Senado pelo Progressistas, com o número 111. O processo também recebeu uma notícia de inelegibilidade apresentada por Joaquim Pedro de Morais Filho. A defesa apresentou contestação e vem tentando afastar os efeitos eleitorais da condenação.
Gladson deixou o governo do Acre em abril para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para quem ocupa cargo no Executivo e pretende disputar outra função eletiva. A renúncia abriu caminho para a posse definitiva de Mailza Assis no governo e permitiu que o ex-governador formalizasse posteriormente a candidatura ao Senado.
Paralelamente ao processo eleitoral, a defesa mantém medidas no Supremo Tribunal Federal relacionadas à ação penal julgada pelo STJ. Um habeas corpus protocolado em junho tramita sob segredo de Justiça e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. A discussão envolve, entre outros pontos, questionamentos sobre provas utilizadas nas investigações que deram origem ao processo criminal.
No TRE-AC, a defesa também tentou modificar pontos do rito adotado no registro de candidatura por meio de embargos de declaração. O relator rejeitou o recurso e manteve o encerramento da fase de instrução, deixando para o plenário a análise das questões que podem definir o futuro eleitoral do candidato.
Mesmo uma eventual decisão pelo indeferimento no TRE-AC não encerra automaticamente a disputa judicial. A legislação eleitoral permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto o registro permanecer sub judice, o candidato pode continuar praticando atos de campanha e ter o nome mantido na urna, salvo mudança da situação jurídica por decisão das instâncias competentes.
O julgamento ocorre na reta final do prazo da Justiça Eleitoral para concluir a análise dos registros das Eleições 2026. Os tribunais têm até 14 de setembro para julgar os pedidos, três semanas antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. No caso de Gladson, a decisão do TRE-AC será a primeira manifestação colegiada da Justiça Eleitoral sobre os efeitos da condenação criminal na tentativa do ex-governador de retornar ao Senado.
