A premiação reconheceu o programa de rádio Audiência Pública, utilizado pelo tribunal para divulgar informações sobre direitos, serviços e decisões judiciais de maneira compreensível, aproximando a Justiça dos cidadãos.
O TJAC alcançou 70 pontos na avaliação, superando a pontuação mínima de 60 exigida para a certificação. Nesta edição, 86 projetos foram contemplados com o selo, distribuídos entre 75 órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
A juíza auxiliar da Presidência, Zenice Mota, representou o tribunal na cerimônia. Para a magistrada, o reconhecimento reforça a importância de eliminar barreiras de comunicação que dificultam o acesso da população às informações judiciais.
“Mais do que simplificar palavras, a linguagem simples significa garantir que o cidadão entenda e tenha acesso à Justiça”, afirmou.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, também comemorou a conquista. Segundo ele, a utilização de uma linguagem acessível é uma forma de respeitar o cidadão e garantir que as pessoas compreendam seus direitos e os serviços oferecidos pelo Judiciário.
Esta é a segunda vez que o tribunal acreano recebe a certificação. A primeira ocorreu em 2024, quando foram reconhecidas ações como a criação de um glossário de termos técnicos e o Programa de Simplificação da Linguagem.
Entre as iniciativas desenvolvidas pelo TJAC estão oficinas de capacitação, campanhas educativas, palestras e vídeos nas redes sociais destinados a explicar expressões jurídicas utilizadas no cotidiano dos tribunais.
O Selo Linguagem Simples integra uma política nacional instituída pelo CNJ em 2023, com o objetivo de incentivar tribunais a substituir termos excessivamente técnicos por uma comunicação direta, sem comprometer a precisão das informações jurídicas.







