Após o conselho de um grupo de especialistas, motivados por uma grave epidemia de heroína e um número de dependentes que chegava a 1% de toda a população do país, Portugal tomou a decisão pioneira de descriminalizar o porte de drogas ainda em 2001, passando a apostar em estratégias de atenção ao usuário e redução de danos, no lugar da lógica punitivista.
As substâncias permaneceram ilegais, o que são até hoje, mas se alguém é pego com até 10 doses – o que equivale a 25 gramas, no caso da maconha –, o indivíduo é enquadrado como usuário, tem a droga apreendida e é encaminhado para uma rede de avaliação e oferta de tratamento.
De fato, entre 1999 e 2015, as mortes por overdose caíram 80%, e os usuários de drogas injetáveis deixaram de representar mais da metade dos novos casos de HIV (52%) para responder por apenas 6%, segundo dados do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
No Brasil para participar de um evento sobre o tema, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Goulão contou ao GLOBO que vê com bons olhos a decisão semelhante do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha no país. Mas explica que a medida não é uma “fórmula mágica” e que, a exemplo de Portugal, são necessárias políticas em conjunto focadas nos dependentes.
Vejo com grande satisfação e expectativa. Aqui o debate é em relação à maconha, mas em Portugal descriminalizar todas as substâncias. Porém não é uma medida mágica, precisa ser parte de uma política mais extensa que passa sobretudo por medidas de prevenção, de tratamento, de redução de riscos e minimização de danos e de reinserção social das pessoas com transtornos ligados às drogas.
Mas no ambiente de descriminalização, tudo é mais coerente com o fato de que a dependência é uma doença, e que as pessoas que sofrem com ela têm a mesma dignidade das outras que sofrem com outros problemas de saúde. Portanto, é uma abordagem do ponto de vista da saúde pública, com todas as suas vertentes.
Com informações: O Globo
