O Ministério da Saúde publicou uma nota em que apoia a implementação do imposto seletivo para bebidas alcoólicas no Brasil como uma “importante medida para redução de óbitos e adoecimentos”. A taxação foi incluída no projeto de regulamentação da Reforma Tributária aprovado no Congresso Nacional neste mês. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo a pasta, “o consumo de bebidas alcoólicas é fator de risco para um amplo conjunto de doenças e agravos”, por isso devem ser incluídas no imposto criado para incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O ministério reforça que, assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS), orienta que não existe consumo seguro de álcool.
Sobre o cenário nacional, afirma que, segundo dados de 2021, as bebidas foram responsáveis pela morte de cerca de 53 mil pessoas, 3% do total de óbitos registrados no país. No global, a OMS estima 2,6 milhões de fatalidades em 2019, ano mais recente sobre o qual se tem levantamento.
Além disso, o ministério cita números do Instituto Nacional de Câncer (INCA) que mostram que, em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 1,7 bilhão com os tratamentos de cânceres que têm associação com álcool. Estima-se que, a partir de 2040, serão gastos mais de 4,1 bilhões de reais anuais, um aumento de 139%.
Além disso, a pasta afirma que “o álcool é o principal fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, que representam a maior causa de morte da população brasileira com 798 mil óbitos em 2022 – 51,7% de todas as mortes ocorridas no Brasil”.
O ministério cita ainda um estudo de 2015 que encontrou um aumento de 86% no risco de ideação suicida entre pessoas que sofrem com transtorno por uso de álcool e destaca o impacto da bebida nas mortes e lesões no trânsito: “a direção alcoolizada é fator de risco para 27% de todos os acidentes rodoviários e, nos casos de violência interpessoal, em 2022, 29,2% dos casos notificados envolveram consumo prévio de álcool pelo agressor”, diz.
Com informações: O Globo
