O pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê revisões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outras medidas, a fim de conter o crescimento dos gastos do governo federal.
Além das mudanças nas regras do programa social, o terceiro projeto que compõe o conjunto de medidas engloba também a limitação do aumento real do salário mínimo ao arcabouço fiscal.
O que muda com o projeto?
Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
Ao tramitar pela Câmara dos Deputados, o texto do pacote passou a contar que o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício “considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto”.
Desse modo, a renda de cônjuge e “companheiro não coabitante” não entra no cálculo de renda familiar familiar para ter acesso ao benefício.
O texto inicial também determinava a obrigação de atualização cadastral a cada dois anos para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida foi adotada com a intenção de reduzir eventuais fraudes na concessão dos benefícios.
Com informações: AC 24 horas
