O governo federal formalizou nesta segunda-feira (6), em São Luís, contratos de aproximadamente R$ 132 milhões para executar ações de regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e extensão rural (Ater) em áreas prioritárias da Amazônia Legal, incluindo municípios do Acre. A iniciativa, firmada com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e com a participação de 14 entidades prestadoras de serviços, mira mais de 7 mil famílias e foi apresentada como parte da estratégia de controle do desmatamento na região.
As ações integram o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater. O recorte prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, em assentamentos e em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação.
A primeira etapa vai ocorrer em 48 municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A previsão é regularizar 2,3 milhões de hectares nessa fase, com atendimento estimado de cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares que ocupam terras públicas federais sem destinação ou vivem em assentamentos do Incra.
Pelo cronograma, abril marca a formação das equipes e a emissão das ordens de serviço às 14 entidades contratadas. As primeiras atividades incluem a identificação e a visita aos agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas em diálogo entre os órgãos parceiros. Na sequência, o trabalho de campo prevê apoio para adoção de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais, com o objetivo de ampliar produção e renda sem avanço sobre a floresta.
O programa também é desenhado para enfrentar disputas pelo uso do solo e diferentes formas de ocupação na região. “Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital do programa.
Ao fim do terceiro ciclo, a expectativa é levar a regularização fundiária a 9,5 milhões de hectares — área equivalente à do estado de Santa Catarina — e concluir processos completos para cerca de 30 mil famílias. Criado por decreto presidencial em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia, dos quais 70 aderiram. Para executar o conjunto de ações, o governo prevê investimentos de cerca de R$ 815 milhões, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia (em parceria com o PNUD), além de aportes do Fundo Verde para o Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: Agência Brasil
