O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para acompanhar as condições ambientais, sanitárias e estruturais do cemitério municipal de Jordão, no interior do Acre. O procedimento foi publicado nesta sexta-feira (18) após vistorias constatarem que o espaço destinado aos sepultamentos está lotado, fica próximo ao Rio Tarauacá e está em uma área sujeita a alagamentos.
A análise realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público constatou que o cemitério está totalmente ocupado e localizado nas proximidades de uma Área de Preservação Permanente (APP) vinculada ao Rio Tarauacá. A vulnerabilidade a enchentes também entrou entre os problemas que levaram à necessidade de encontrar outro terreno para os sepultamentos.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) também foi consultado durante o procedimento. A avaliação técnica apontou que o local não atende aos parâmetros mínimos exigidos para funcionamento e está instalado em uma área considerada inadequada.
Enquanto não houver definição de um novo espaço, a Prefeitura de Jordão terá de adotar medidas para regularizar a operação do cemitério atual. Uma das providências previstas é formalizar junto ao Imac o pedido de Licença de Regularização de Operação.
A administração municipal abriu, em julho, a Dispensa Física nº 009/2026 para contratar serviços de consultoria e assessoria técnica ambiental. O procedimento previa a contratação pelo critério de menor preço e buscava atender demandas da área municipal de Administração, Obras e Infraestrutura.
A consultoria também deverá contribuir com estudos destinados à regularização ambiental do cemitério existente e à identificação de uma área adequada para implantação de um novo local de sepultamentos.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público passa a acompanhar as medidas adotadas pelo município para enfrentar a falta de espaço e os riscos ambientais relacionados à localização atual do cemitério.
