Os bancos e as instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line no Brasil. A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas e será realizada até a próxima quarta-feira (14).
O pagamento será feito diretamente nas contas bancárias utilizadas pelos apostadores para depositar dinheiro nas plataformas. Não será necessário solicitar o reembolso ou pagar qualquer taxa para receber os valores.
As empresas de apostas tiveram os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar aos bancos as informações dos saldos disponíveis, identificados pelo CPF de cada usuário. O procedimento ocorre após o fim do prazo para retirada voluntária dos recursos, encerrado na segunda-feira (5).
A devolução faz parte das medidas estabelecidas pelo governo federal após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos atingidos pela determinação começaram a sair do ar.
Os valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos até 14 de outubro serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. As orientações para esses casos serão divulgadas pelos canais oficiais do governo.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, mostram que 86,2 milhões de contas nas plataformas mantinham saldos inferiores a R$ 1. Juntas, essas contas somavam R$ 15,5 milhões. A quantidade de contas supera o número de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes empresas.
O governo também acompanha aproximadamente 40 CPFs com valores elevados nas plataformas, que estão sob análise para apuração de possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Com o início das restituições, os órgãos de defesa do consumidor orientam os apostadores a acompanhar os extratos bancários e desconfiar de mensagens solicitando pagamentos, senhas ou códigos de acesso para liberar o dinheiro.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para que a proibição das bets seja mantida definitivamente.
