O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas. A questão, neste momento, é quando isso vai acontecer.
Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite. O argumento é de que o dia de Natal não deveria entrar na conta. A decisão do ministro Flávio Dino, no entanto, é categórica ao dar cinco dias corridos para o envio das informações.
Dino bloqueou o pagamento de mais de R$ 4,2 bilhões em emendas na segunda-feira (23). O ministro determinou que até sábado a Câmara deve cumprir as seguintes determinações:
Ao lado de cada emenda de comissão (RP8), informar a ata exata em que consta a aprovação da emenda
Cada ata precisa vir com informação de qual foi o meio empregado para a publicidade da emenda, na época de produção e aprovação
Informar nos autos o cumprimento da determinação, com indicação do link de acesso para as informações e cópia do ofício enviado à SRI
Com informações: AC 24 horas
