A audiência Pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão do exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 12,1 bilhões contou com a participação do professor Orlando Sabino, colunista do ac24horas e consultor da Assembleia Legislativa, que fez uma análise da receita prevista e do que foi executado nos últimos anos. O estudo foi demandando pela Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac após o governo não responder um requerimento com pedido de informações e foi baseado em balanços publicados no Portal da Transparência.
“Analisamos de 2020 até 2023 uma defasagem muito grande entre o orçamento inicial e o orçamento final. É que esse orçamento está sendo subdimensionado. Tem ano aí que a diferença é mais de 20%. Ou seja, eles aprovam um orçamento abaixo do que vai ser, na realidade, o adicional que é feito em cima desse orçamento inicial, ele não é discutido no Parlamento. Fica no critério do governo, realocar para o setor que quiser. Então, esse é o primeiro questionamento. O outro, eles quiseram saber o nível de execução desse orçamento. Então, está aí também demonstrado alguns poderes, como foi analisado o executivo e os demais poderes. Alguns deles com o nível de execução muito baixo, ou seja, o recurso é disponibilizado e o nível de execução baixo, que teoricamente quer dizer que os recursos que ficam alocados para esses setores não são necessários. Então é tentando otimizar o orçamento do Estado nos setores realmente prioritários”, explicou.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, destacou que a apuração da projeção era bem inferior dada a instabilidade da economia. “Em 2023, quando a gente projetou o orçamento de 2024, qual a preocupação que a gente teve de fazer? Foi de trazer a projeção o mais próximo possível da realidade. O que faz com que hoje, se você pegar os dados da de 24, então, basicamente, a gente vai ter um nivelamento dentro dessa linha de harmonia na relação dos poderes. Mas também pela exposição do professor Orlando Sabino, fica claro que a LDO fala o seguinte, percentual em cima da receita projetada. E a gente está discutindo nessa casa aqui se em algum momento a gente ajustaria isso, dividiria o risco com todo mundo. E aí optou-se por manter a projeção dos poderes em cima da receita projetada. Mas em todos os anos. Aí é possível perceber também as tabelas que a gente verifica. É que no que pese a dotação inicial ter sido um pouco aquém, à medida que a receita foi se realizando, o recurso foi sendo compensado. Isso aconteceu em todos os anos e tem acontecido até 2023. E aí a gente fala até com muita satisfação, porque 2024 foi o maior no divisor de águas”, frisou.
Presidente da audiência pública, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) ponderou sobre as colocações de colegas e números apresentados. “Eu sempre gosto de pensar que a gente precisa ter um olhar muito carinhoso com a despesa pública, com a eficiência e a qualidade da despesa. Porque nós sabemos da evolução da receita, mas o que nos preocupa verdadeiramente é da evolução da despesa. E se fala muito em receita, muito no crescimento, e a gente, às vezes, não tem um olhar devido para a receita pública. Eu não digo nem a questão do investimento, mas o controle que é necessário da despesa”, disse.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou a construção democrática do orçamento, destacando que o poder executivo arrecada 12 meses para pagar 13 meses. “A prova agora do décimo terceiro, que deve estar na conta dos senhores, todos os servidores públicos do Estado e também dos gestores públicos que estão em cargo de confiança, será pago dia 23, tanto de ativos como inativos. Então, alguém falava assim, você é o guardião do dinheiro, eu sou o guardião das despesas hoje, porque a gente tem mais despesa do que receita. Embora toda a equipe do Tesouro, toda a equipe da Fazenda tenha feito um esforço de melhorar a arrecadação, de fato, ela sempre chegou. A gente tem sido muito, muito, muito prudente”, defendeu.
Com informações: AC 24 horas
