Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL), tem dado o que falar na última semana. É que a PEC quer extinguir a carga de trabalho 6×1, em que o empregado trabalha seis dias na semana e folga um.
A iniciativa reuniu, até o momento, mais de 130 assinaturas na Câmara Federal. Para que a emenda constitucional comece a tramitar, é necessário o apoio de, ao menos, 171 dos 513 deputados. Ou de 27 dos 81 senadores.
O texto reitera a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Segundo Hilton, a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
O outro lado
Para entender como os empresários têm reagido às mudanças, o jornal A GAZETA conversou com a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Acre (Abrasel-AC), Patrícia Parente.
Segundo a empresária, a instituição entende que a PEC traz potenciais impactos negativos aos consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar.
“A mudança forçada da escala de trabalho teria impactos na oferta, vez que hoje, é necessário para a sociedade ter bares e restaurantes abertos nos sete dias da semana. Aproximadamente 95% deste setor é de microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto”, explica Parente.
Nacionalmente, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, acredita que a proposta seja estapafúrdia e não reflete a realidade. “As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, disse Paulo.
Além disso, ainda de acordo com a instituição, a redução drástica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que, por sua vez, elevaria os preços finais para o cliente, afetando a experiência do consumidor e a competitividade do setor em um momento que, segundo pesquisa da Abrasel, cerca de um quinto do setor trabalha com prejuízo.
O presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Marcello Moura, em artigo de opinião, afirmou que acredita que a mudança no regime poderia até criar modelos mais adequados e liberais. Porém, segundo o empresário, o que não se evidenciou ainda foi a ideia central de aumentar folgas semanais, que agrada uma grande parcela da população, em tese.
“Sob a lente comercial e empreendedora, na qual tento me apoiar, temo que, uma vez mudado o regime 6×1, se proponha de forma mais contundente a jornada 4×3, onde se trabalharia 4 dias com três dias de folgas semanais. Isso sim poderia mudar bastante o cotidiano das empresas, visto que o faturamento seria duramente atingido, como já acontece em feriados, por exemplo… Se a empresa não consegue resolver a questão, aumentando vendas, o jeito é diminuir as despesas. Já adianto que a principal despesa de uma empresa é a folha de pagamento”, explicou.
Quem do Acre já votou a favor?
Até a publicação desta matéria, votaram favorável à PEC os deputados:
- Antonia Lucia (Republicanos)
- Socorro Neri (PP)
- Meire Serafim (União)
- Roberto Duarte (Republicanos)
- Coronel Ulysses (União)
- Zezinho Barbary (PP)
