À espera de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos estados tem um impacto fiscal de até R$ 584 bilhões para a União nos próximos 30 anos, segundo estimativas feitas pelo BTG Pactual.
Ao trocar um alívio na taxa de juros por mais investimentos dos governadores, o projeto tem como efeito acelerar as despesas primárias nos estados e diminuir as receitas financeiras da União, piorando o endividamento geral do setor público como um todo.
Nas contas do BTG, com essa repactuação, a dívida bruta do governo deve aumentar até três pontos percentuais acima do cenário-base projetado pelo banco para 2034 — de 95,5% para 98,5% do PIB.
Lula tem até o dia 13 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto. Não há sinalização, pelo Palácio do Planalto, de objeções à última versão do texto.
O governo federal negociou ativamente, inclusive, mudanças no projeto original — que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também batalhou por um novo fundo que vai absorver parte dos recursos economizados pelos estados com mais dívidas e direcioná-los para as unidades da federação menos desequilibradas.
Com informações: AC 24 horas
