As Comissões Conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram, nessa terça-feira, 10, para dar seguimento aos trabalhos antes do recesso parlamentar. Presidida pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Casa, a reunião foi marcada pela distribuição de projetos de lei e pela apresentação de relatórios sobre matérias já apreciadas, todas de autoria do Poder Executivo.
Durante o encontro, o deputado Pedro Longo (PDT) destacou alguns projetos de lei que seguirão para apreciação nas comissões. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2024, de autoria da presidência do Tribunal de Contas, e a Mensagem nº 2246, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado. Outro projeto citado foi a Mensagem nº 2247, que altera a Lei nº 1693, criando o Programa de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais.
O deputado Longo enfatizou a importância desses projetos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à economia solidária e ao incentivo à produção agroflorestal no Acre. “Essas matérias têm grande impacto para o nosso Estado, e é fundamental que as comissões analisem com atenção para que possamos avançar nas suas aprovações”, afirmou o parlamentar.
O deputado Tanízio Sá (MDB) relatou a mensagem 2261, que propõe a alteração da denominação da Fundação Hospital Estadual do Acre, em homenagem ao ex-governador Flaviano Melo. Segundo o parlamentar, a proposta visa prestar uma justa homenagem a um dos maiores nomes da política do Acre, que ocupou diversos cargos de relevância, incluindo prefeito, senador, deputado federal e, principalmente, governador do Estado.
Flaviano Melo foi um dos principais articuladores do desenvolvimento socioeconômico da região. A mudança prevê que a Fundação Hospitalar Estadual do Acre passe a se chamar “Fundação Hospitalar Governador Flaviano Mello”. O deputado Tanízio Sá destacou a importância da homenagem, enaltecendo o legado do ex-governador, e parabenizou o atual governador Gladson Cameli pela iniciativa. A matéria foi aprovada sem objeções.
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Com informações: Jornal A Gazeta do Acre
