Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha no Brasil. Em tese, o usuário já não poderia ser punido criminalmente, mas não havia um critério para diferenciar o consumo do tráfico. Agora, a droga permanece ilegal, porém quem é pego com até 40 gramas é caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais, como uma ficha criminal.
Para a secretária da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado, a decisão abre caminho para que se adote no país uma nova estratégia no combate ao uso de substâncias, com foco em saúde pública, e não numa lógica criminal. Ela cita Portugal, que descriminalizou todas as drogas, sem legalizá-las, ainda em 2001, como um modelo a ser seguido.
Como o governo enxerga o modelo português?
Para nós, o modelo de Portugal é muito importante porque ele pautou em grande medida o julgamento do STF. E, assim como lá, a decisão continua proibindo, mas tornando um ilícito administrativo e tirando do direito penal. Portugal é o modelo que está mais próximo do nosso justamente porque descriminaliza, sem legalizar.
A decisão conclama os Poderes a criar todo um modelo de atenção ao usuário que é fundamental para termos uma rede pronta para recebê-lo, fazer uma avaliação de risco e encaminhá-lo para os serviços de saúde ou de assistência social.
Com informações: O Globo
