A Assembleia Legislativa do Acre aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 com previsão de R$ 12,1 bilhões. O valor representa um aumento de quase R$ 2 bilhões em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 10.7 bilhões. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o primeiro-secretário, deputado Nicolau Junior (PP).
Os debates foram intensos durante todo o dia, principalmente nas Comissões, onde os deputados da oposição tentaram “desidratar” o orçamento de algumas pastas, como a Casa Civil, que neste ano teve orçamento de R$ 14 milhões, mas que para 2025 conta reajuste para R$ 35 milhões.
As emendas visavam o remanejamento de recursos de pastas-chave do governo como a Casa Civil para outras pastas como a Secretaria da Mulher que tem políticas públicas voltada ao combate do feminicídio. Outra emenda rejeitada foi a sugestão de R$ 950 mil do excesso de arrecadação em 2025 para ser aplicado no Programa de residência Médica da Ufac. Esse tema da saúde era sempre utilizado em anos anteriores e contava com orçamento, mas para 2025 não contará com esse recurso extra porque foi rejeitado tanto comissão quanto no plenário.
O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (PP) justificou que o orçamento da Casa Civil é maior para 2025 devido a uma série de convênios com as prefeituras do interior em que a pasta consegue trabalhar mais agilidade.
O artigo 10 da LOA que tratava de uma espécie de “cheque em branco” dando poderes ao governador Gladson Cameli para que comprometesse automaticamente até 20% do orçamento para obtenção de operações de crédito sem a necessidade de autorização dos deputados estaduais não foi retirado do orçamento como ocorreu em anos anteriores. Com isso, o Palácio Rio Branco terá o poder de obter até R$ 2,4 bilhões em empréstimos. O ato contou com o repúdio de Edvaldo e Jarude.
Com informações: AC 24 horas
